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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
Lei nº 11.164, de 18 /08/05.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Lei 11.769, de 18/08/2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. fmafrafilho@gmail.com
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.116 de 18/05/05.
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.117, de 18/05/05
Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.493, de 18/07/05.
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.934, de 18/10/06
Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:10
Lei nº 12.895, de 18 Dezembro de 2013
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:20
Lei nº 12.592, de 18 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.137, de 18 de Dezembro de 2009
Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:08
LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 11:46
LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).